STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais. Entenda como se proteger e ser indenizado também dessa prática abusiva das instituições financeiras. Chega de desrespeito ao consumidor no Brasil

STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais. Entenda como se proteger e ser indenizado também dessa prática abusiva das instituições financeiras. Chega de desrespeito ao consumidor no Brasil

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

No caso a  a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis.

O juízo de primeiro grau entendeu que a espera, por si só, é considerada um “mero dissabor”.

Para o juízo de primeiro grau, isso foi incapaz de causar dano moral, e julgou o pedido de indenização improcedente.

Em apelação, o TJMT condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 5 mil como forma de reparar os danos.

Razoável.

Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva.

No caso dos autos, a ministra ressaltou o fato incontroverso.

Ficou comprovado que o cliente esperou duas horas e sete minutos para ser atendido na agência.

Espera excessiva.

Para ela, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais.

“Entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixado pelo TJMT – qual seja, R$ 5 mil – observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes”, concluiu a ministra.

Leia o acórdão.

Fiz um vídeo recente comentando minha visão sobre o problema de forma bem objetiva:

Fonte: STJ.

3 comentários sobre “STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais. Entenda como se proteger e ser indenizado também dessa prática abusiva das instituições financeiras. Chega de desrespeito ao consumidor no Brasil

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