Sou obrigado a dar gorjeta ?

Sou obrigado a dar gorjeta ? Saiba aqui o seu direito.

Sou obrigado a dar gorjeta ?

No Brasil, a gorjeta é sempre facultativa (opcional).

É uma liberalidade.

Não pode ser obrigada a ser paga por ninguém (direção do estabelecimento ou empregado).

Cabe EXCLUSIVAMENTE ao consumidor decidir se deve pagar ou não.

Quem pode mais, pode menos.

Isso inclui a possibilidade do consumidor decidir pagar um valor menor que 10% de gorjeta ou até um valor superior a isso.

Foi recentemente sancionada a Lei Federal 13.419/07 (Lei da Gorjeta) , que obriga os estabelecimentos repassarem todo dinheiro dado de gorjeta para os trabalhadores.

Acreditem, existiam empresas que se apropriavam desse dinheiro.

Quem for cobrado indevidamente pela gorjeta, tem o direito de receber em dobro por conta do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caso se prove que a cobrança foi abusiva (obrigatória).

Guarde a nota fiscal, caso precise tomar alguma providência.

Pagar gorjeta, a meu ver, é um ato de valorizar o trabalho das pessoas e, sempre que merecido, deve ser incentivado.

Sobre o coordenador:

Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Foi advogado de 1996-2001. Trabalhou no Banco do Brasil de 1986-1996.

Graduado em Psicologia pela UNIVALE.

Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ.

Palestrante e professor de Direito do Consumidor.

Coordenador do programa “Educação Financeira para Todos”.
Sobre a Educação Financeira para Todos:
http://www.educacaofinanceiraparatodos.com

O programa “Educação Financeira Para Todos” promove conteúdo gratuito sobre planejamento financeiro e direito do consumidor.

Sua missão é conscientizar os consumidores brasileiros através de artigos, cases, vídeos e reflexões sobre gastos sem planejamento, para que se empoderem em seus direitos e possam crescer sem depender de terceiros.

Educação Financeira para Todos: o melhor amigo do consumidor.

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