O consumidor e a defesa dos seus direitos - Entrevista com Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli (Procon - Uberaba, MG)

O consumidor e a defesa dos seus direitos – Entrevista com Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli (Procon – Uberaba, MG)

O consumidor e a defesa dos seus direitos.

Entrevistamos nesta data o Dr. Rodrigo Signorelli, um lutador na defesa do consumidor no Brasil. Ele falou sobre a defesa do consumidor e deu dicas.

O entrevistado.

Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, 39 anos, advogado, é presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Uberaba, desde janeiro de 2017.

Atualmente também é Secretário-Adjunto de Criação e Fomento de Procon’s Municipais do Fórum dos Procon’s Mineiros.

  1.   Dr. Rodrigo, quais são as maiores reclamações que os consumidores apresentam nos Procons Municipais?

R: No Procon/Uberaba, atendemos 60 pessoas por dia, em média.

Cerca de 40% dos consumidores buscam o órgão para tratar de problemas financeiros.

Em segundo lugar, serviços de telefonia; em terceiro lugar, produtos eletroeletrônicos, com reclamações sobre vícios de funcionamento em geral e negativa de cobertura pela garantia, principalmente.

  1. Quais são as reclamações mais comuns envolvendo companhias telefônicas?

R: Na telefonia celular, descumprimento da oferta e cobranças indevidas.

Na prática, o consumidor percebe que o pacote de benefícios oferecido pelo vendedor não funciona como deveria.

A partir daí, há uma avalanche de protocolos que pouco ou nada adiantam e, não raro, cobranças de franquias excedidas não explicadas, multas contratuais desconhecidas até então, negativações, etc.

Na telefonia fixa, venda casada de pacotes de internet e má qualidade do serviço, como ligações que caem com frequência e linhas mudas durante vários períodos.

  1. E sobre os bancos?

R: Pessoalmente, acho que são os maiores violadores do CDC, em quantidade e, principalmente, na engenhosidade com que criam armadilhas para o consumidor.

São máquinas de triturar direitos e dignidades alheias.

E tudo com muita frieza.

Aqui em Uberaba, os problemas mais comuns são relativos à cobranças indevidas, renegociações de dívidas, problemas diversos com crédito consignado, venda casada e má qualidade dos serviços bancários, como tempo de espera em filas e recusas de serviços na boca do caixa.

  1. Como o consumidor deve agir em caso de ser vítima de um abuso contra o seu direito?

R: Percebo que nestes tempos de crise, o consumidor tende a levar menos desaforo para casa.

Não dá para ficar no prejuízo, né?

O consumidor deve indignar-se, mas essa indignação não é aquela barulhenta, que tenta levar no grito.

A indignação que prego é aquela “indignação cidadã”, que move o consumidor a cobrar do fornecedor o respeito ao seu direito, dando a ele a chance de reparar o erro imediatamente.

É aquela postura firme, mas cordata, urbana.

Se não resolver assim, é procurar a ajuda do Procon e do Judiciário, quando for o caso.

  1. O que o senhor sugere para que o consumidor tenha mais resultado na defesa de seus direitos?

R: O consumidor deveria comprar e contratar com mais parcimônia.

Deveria se informar mais sobre os produtos e serviços que necessita ou deseja.

Um consumidor bem informado, consciente, dificilmente será passado para trás.

Mas o poder público também tem sua grande parcela de culpa, pois não trata a defesa do consumidor como política pública de vital importância, apesar do status de direito fundamental.

Procons.

Existem pouco mais de 800 Procons no Brasil todo, para os seus mais de 5 mil municípios.

Os sistemas nacional e estadual são discutidos de cima para baixo, quando deveriam fazê-lo de baixo para cima, a partir dos municípios e das vivências dos consumidores.

O Sindec foi um avanço, o Consumidor.Gov é uma aposta e o Plandec é um sonho!

A sorte é que nós, os consumeristas, modéstia à parte, somos abnegados e aguerridos e promovemos a defesa do consumidor com verdadeira paixão.

Obrigado pela entrevista !

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