Regras para trocas de presentes de natal. Consumidor, fique atento !

Regras para trocas de presentes de natal. Consumidor, fique atento !

Dia 26 de dezembro é conhecido como o dia da troca. Milhares de pessoas voltam ao varejo não mais para comprar, mas sim para trocar os presentes que ganharam e não gostaram ou não serviram. Nesse momento, muitos consumidores tem dúvidas sobre quais são as regras para a troca.

 É preciso salientar que existem duas modalidades de troca: a dos presentes sem defeitos (regidas por convenções dos fornecedores) e a dos presentes com defeito (regidas pelo Código de Defesa do Consumidor). Para facilitar o entendimento, o resumo abaixo é bem claro sobre como cada um deve agir.

 Produtos sem defeito comprados em lojas que não oferecem troca: Nessa caso, não há obrigatoriedade de troca pelo CDC – Código de Defesa do Consumidor. Contudo, na hora de comprar, é sempre bom evitar esse tipo de comércio. Se não, é possível que o presenteado seja obrigado a ficar com um presente que não lhe agrade.

 Produtos em perfeitas condições com prazo para troca:  No geral, é fornecida uma etiqueta com a data em que o produto foi comprado e o prazo limite para a troca. Exija essa etiqueta ou algum documento (pode ser a nota fiscal com um carimbo ou declaração ) por escrito, por precaução. Não confie apenas na palavra do vendedor (ele pode ser substituído e você não encontrá-lo depois no estabelecimento) ou apenas em prova testemunhal. Como não há obrigação de troca, o fornecedor pode limitar por quais produtos podem ser trocados.

 Produtos com defeito: Em casos assim, o produto deve ser trocado de forma imediata. Não sendo, o prazo máximo é até 30 dias (Artigo 18, § 1º do CDC). Pelo CDC, não sendo o vício sanado nesse prazo, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou mesmo a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou ainda o abatimento proporcional do preço.

 Se você tiver que ir às lojas no dia 26, vá consciente de todos os seus direitos. Negocie com os varejistas a fim de que você não fique no prejuízo. Afinal, ninguém merece ficar sem presente ou com algo que não goste ou não funcione.  

Um comentário sobre “Regras para trocas de presentes de natal. Consumidor, fique atento !

  1. Parabéns pelo tópico, vale a pena conferir e seguir as dicas que são de extrema importância para os consumidores em geral, afinal a troca não passa de uma cortesia.

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