Neste vídeo, Lélio Braga Calhau, explica como o consumidor pode processar uma instituição financeira por conta da demora no atendimento(fila no banco).

Posso processar o banco pela demora no atendimento ?

Demora no atendimento

Posso processar o banco pela demora no atendimento ?

Neste vídeo o promotor de justiça de defesa do consumidor do MP-MG e coordenador do portal “Educação Financeira para Todos”, Lélio Braga Calhau, explica se é possível processar um banco por conta da demora no atendimento.

Lélio comenta alguns casos concretos relacionados ao assunto e explica quais são as probabilidades de se conseguir uma condenação por danos morais em face do banco pelo atraso no atendimento.

Leis municipais ou estaduais

Lélio lembra que, existindo lei municipal ou estadual, e havendo um atraso não muito grande a tendência é do Poder Judiciário avaliar que houve apenas “mero aborrecimento” e não condenar o banco.

Havendo um extrapolamento fora do limite do razoável, há uma boa probabilidade de se conseguir uma condenação por danos morais.

Mas o que seria limite do razoável nesses casos ? Cada caso é um caso.

O que se verifica nos julgamentos é que tempo inferior a uma hora (quando a lei é de 15 minutos) costuma ser enquadrado como “mero aborrecimento” e o Judiciário não concede danos morais

Valores

Valores próximos a R$ 5.000,00 são encontrados em julgamentos do tipo, mas é o caso concreto que vai apontar qual é o valor a ser fixado pelo juiz.

Não é uma regra matemática, mas apenas um parâmetro preliminar.

Sobre o autor e o site.

Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais.

Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ, palestrante e Coordenador do site e do Podcast “Educação Financeira para Todos”.

Sobre a Educação Financeira para Todos:
www.educacaofinanceiraparatodos.com

Promove conteúdo gratuito sobre planejamento financeiro.

Sua missão é conscientizar os consumidores brasileiros através de artigos, cases, vídeos e reflexões sobre gastos sem planejamento.

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