Plano de saúde deve fornecer medicamento importado para hepatite crônica C

Plano de saúde deve fornecer medicamento importado para hepatite crônica C, diz STJ

Plano de saúde deve fornecer medicamento importado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se o contrato de plano de saúde prevê a cobertura do tratamento de doença crônica, são abusivas as cláusulas contratuais que limitam o direito do paciente à terapia indicada.

Com base nesse entendimento, os ministros do STJ decidiram que um medicamento importado e com registro na Anvisa, usado para tratar a hepatite crônica C, deve ser fornecido por plano de saúde para uso domiciliar.

Idoso

Em São Paulo, um idoso com essa doença buscou a Justiça.

O plano do qual era cliente se negou a pagar os gastos com o remédio.

O Tribunal de Justiça paulista determinou que a empresa fornecesse o medicamento.

E a operadora de saúde recorreu ao STJ.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou abusiva a cláusula contratual.

A cláusula impede o paciente de ser tratado “com o método mais moderno disponível”.

Lei dos Planos de Saúde

Segundo a ministra, apesar de a Lei dos Planos de Saúde permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados e aqueles utilizados em tratamento domiciliar, o Código de Defesa do Consumidor é que deve ser aplicado no caso.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Mais detalhes: www.stj.jus.br/sites/STJ/default…ano-de-sa%C3%BAde

Fonte: STJ

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