MPMG propõe ação contra operadora de plano de saúde que atende servidores municipais de Uberlândia

MPMG propõe ação contra operadora de plano de saúde que atende servidores municipais de Uberlândia

MPMG propõe ação contra operadora de plano de saúde que atende servidores municipais de Uberlândia

Empresa teria reajustado valores em até 300%. Promotoria de Justiça pede à Justiça que reajuste tenha como base o INPC 2016

O Ministério Público de Minas Gerias (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra uma operadora de planos de saúde responsável por atender aos servidores municipais da prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A empresa, que teve o contrato encerrado ao final de 2016, venceu o último processo licitatório e, segundo o MPMG, teria promovido reajustes de forma abusiva. Em alguns casos o valor da mensalidade subiu cerca de 300%.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, “entre os pedidos feitos à Justiça, o MPMG solicitou que seja deferida a tutela de urgência, consistente na manutenção das condições contratuais anteriores, especificamente no que tange ao valor das mensalidades a favor dos servidores municipais de Uberlândia, inclusive com a reintegração daqueles que porventura não aderiram às novas cláusulas pela impossibilidade de arcar com os valores, até que seja promovida a revisão contratual”, destaca.

Ainda segundo Fernando Martins, “os consumidores se assustaram com os novos valores, o que influenciou na decisão de alguns de não assinarem o termo de adesão no prazo estabelecido pela empresa”. A revisão contratual para adequar os valores das mensalidades dos planos de saúde fornecidos pela empresa aos servidores públicos municipais, segundo o promotor de Justiça, deve ser realizada tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício de 2016.

O promotor de Justiça ressalta que ocorreram dois reajustes no ano passado, em maio e novembro. “Nesse sentido, percebe-se que, para o consumidor, não houve quebra na relação contratual pelo que, desde 2013, os servidores gozam dos serviços prestados pela empresa, sempre arcando com os valores contratuais. O dito ‘novo contrato’ é para os servidores outro aumento que terão que arcar para usufruir dos mesmos serviços”, explica.

Conforme explica Fernando Martins, o novo Código de Processo Civil consagra a tutela de urgência como forma de garantir o provimento jurisdicional eficaz e útil para a sociedade. Desse modo, havendo a probabilidade do direito perseguido, bem como, a urgência na prestação jurisdicional é possível se conceder a referida tutela. “Assim, os requisitos da probabilidade de direito podem ser observados na patente abusividade dos valores cobrados pela operadora de plano de saúde, visto que em alguns casos, conforme foi apurado, chega a quase 50% dos vencimentos líquidos. Isso evidencia o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo na impossibilidade de espera da decisão final, uma vez que os servidores, em especial os idosos, precisam fazer uso do plano de saúde.

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16/01/2017

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