MP-MG apura se nova política de privacidade do Spotify viola direitos do consumidor

MP-MG apura se nova política de privacidade do Spotify viola direitos do consumidor

MP-MG apura se nova política de privacidade do Spotify viola direitos do consumidor

Uma atualização na política de privacidade do aplicativo de músicas Spotify levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a instaurar Inquérito Civil para apurar se as mudanças violam direitos do consumidor.

Há indícios de que o usuário, para continuar a utilizar o serviço contratado, deve renunciar a direitos previstos nas leis de sigilo bancário.

De acordo com o novo termo estabelecido pela empresa, notadamente o item 3.5 da Política de Privacidade, o usuário abriria mão do seu sigilo bancário em relação a qualquer empresa do grupo Spotify e parceiros de negócios ou prestadores de serviços, localizados no Brasil ou mesmo no exterior.

Segundo o sítio eletrônico da empresa, a nova política está valendo desde 24 de dezembro de 2016.

MP-MG.

Para o promotor de Justiça de Camanducaia, Emmanuel Levenhagen, é preciso que a empresa esclareça de que forma a coleta indiscriminada de dados tão sensíveis guarda relação com o objeto contratado, até mesmo porque diversos outros serviços de streaming não exigem a suposta invasão na privacidade do consumidor.

O promotor de Justiça esclarece que foi enviado ofício à Spotify para que a empresa preste informações sobre a exigência de renúncia ao sigilo bancário, informando quais são os dados coletados, como são armazenados, o que será feito com as informações bancárias de clientes que encerrarem os contratos com a empresa.

Além disso, o MPMG quer saber se a alteração no termo de privacidade foi devidamente informada aos usuários.

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada

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