O que é necessário para encerrar a minha conta no banco?

Como encerrar minha conta no banco ? – Direito do Consumidor

O que é necessário para encerrar a minha conta no banco?

Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas.

Não há mistério para se fazer isso, mas deve o consumidor atentar para as regras abaixo estipuladas pelo Banco Central do Brasil. Caso seu direito esteja sendo desrespeitado, reclame primeiro na Ouvidoria do próprio banco e depois (se for o caso) na Ouvidoria do Banco Central.

Iniciativa do banco

Quando a iniciativa do encerramento for do banco, ele deve:

  • comunicar o fato a você, solicitando-lhe a regularização do saldo e a devolução dos cheques por acaso em seu poder;
  • anotar a decisão na ficha-proposta.

O banco deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave, comunicando o fato imediatamente ao Banco Central.

No caso da inclusão no CCF, o encerramento da conta depende de decisão do banco. Contudo, é proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto seu nome figurar no CCF.

Iniciativa sua

Quando a iniciativa do encerramento for sua, você deverá observar os seguintes cuidados:

  • solicitar, por escrito, ao banco o encerramento da conta, exigindo recibo na cópia da solicitação;
  • verificar se todos os cheques emitidos foram compensados para evitar que seu nome seja incluído no CCF pelo motivo 13 (conta encerrada);
  • entregar ao banco as folhas de cheque ainda em seu poder, ou apresentar declaração de que as inutilizou;
  • solicitar o cancelamento dos débitos automáticos em conta, caso existentes;
  • manter recursos suficientes para o pagamento de compromissos assumidos com a instituição financeira ou decorrentes de disposições legais.

A instituição financeira deve lhe informar a data do efetivo encerramento da conta, por correspondência ou por meio eletrônico.

Lembramos que contas inativas não são encerradas automaticamente após um certo período sem movimentação. É necessário seguir os procedimentos acima para o encerramento da conta.

Fonte: Banco Central do Brasil