Dicas para consumidores superendividados – Procon (PR)

O consumidor superendividado também possui direitos, que devem ser respeitados pelos credores.

O Projeto de Lei Federal 283/2012, define que entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.

Muitas vezes, o orçamento aperta e algumas dívidas deixam de ser pagas na data do vencimento, podendo levar o consumidor a uma situação de superendividamento.

Nestas situações, o consumidor deve observar as dicas abaixo do Procon-PR:

1 – Quite suas dívidas diretamente com os credores, evitando intermediários.

2 – Jamais recorra a agiotas para pagar uma dívida, assumindo outra de valor muito maior.

3 – Procure substituir dívidas com juros maiores, por financiamentos com juros menores, por exemplo, evite a utilização do limite do cheque especial ou o   pagamento do mínimo no cartão de crédito, optando por empréstimo consignado, pois os juros são mais baixos.

4 – Negocie prazos maiores para pagamento, em parcelas menores ou o abatimento substancial para a liquidação da dívida à vista.

5 – É direito do consumidor exigir do fornecedor o detalhamento do que está sendo cobrado.

6 – Exija, por escrito, tudo que foi combinado verbalmente.

7 – Guarde sempre os comprovantes dos pagamentos efetuados.

8 – Após a realização do acordo ou do pagamento do débito, seu nome deverá ser retirado de cadastros de inadimplentes no prazo legal.

Fique de olho e exija seus direitos!

Fonte: Procon-PR

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