Desisti do plano da academia ? Pode ser cobrada alguma multa ?

Desisti do plano da academia

Recentemente o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor fez uma matéria (Revista, 02.15, p. 25) tratando do assunto e, como estamos no fim do ano e o movimento nas academias aumenta muito, resolvemos repercutir aqui o tema pela sua importância para os consumidores.

Pode ser cobrada alguma multa ?

SIM, mas a multa deve ser prevista em contrato.

Primeiro, a academia tem liberdade para fixar regras, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de ocorrência de prática abusiva, a academia pode ser punida com pesadas multas administrativas.

Contratos de fidelidade

Os contratos de fidelidade (semestrais, anuais etc) com a academia são autorizados.

Mas a multa a ser cobrada do consumidor, em caso de desistência, deve ser realizada de forma proporcional ao vencimento do contrato.

As multas não podem onerar os consumidor de forma excessiva (Artigo 51, IV, do CDC).

Ou seja, repassar despesas futuras da academia como pagamento de professores, despesas de aluguel, energia elétrica etc, em meses que não foram frequentados pelo aluno desistente, é uma prática abusiva.

Multa

A cobrança da multa deve ser razoável.

Ela não deve exceder 10% do valor correspondente aos meses restantes para o fim do plano.

Qualquer valor acima disso, pode gerar problemas para a academia e sujeita ao pagamento em dobro do que for pago a mais pelo consumidor com o acréscimo da correção monetária.

Em caso de descumprimento das normas coletivas de defesa do consumidor, o consumidor pode representar contra o estabelecimento no Ministério Público (além de poder buscar reparação judicial para o direito individual).

Na dúvida, o proprietário da academia deve consultar um bom profissional para que ele faça uma análise prévia do contrato.

Evita-se desta forma, por cautela, expor a empresa a problemas judiciais futuros.

Evitar problemas é muito importante.