Entrevista Legal – Consumidores x companhias telefônicas (Dr. Gustavo Fontes Veríssimo)

Entrevistamos o Dr. Gustavo Fontes Veríssimo sobre a defesa do consumidor em juízo na esfera individual em face das companhias telefônicas. Veríssimo é advogado, corretor de imóveis, especialista em Direito da Família, Direito Agrário, Direito Notarial e Registral e Direito do Consumidor.

EFPT – O que leva tantos consumidores a procurar advogados em face das companhias telefônicas no Brasil?

R – Bom, principalmente eles buscam reparar o dano psicológico, oriundo da frustração e da perda de tempo que tiveram em não ver seus problemas resolvidos. Saliento que para o consumidor chegar ao ponto de procurar o Judiciário é porque insistiu e persistiu em horas no telefone atrás de uma solução que em sua maioria é muito simples para as companhias telefônicas resolverem; a minha experiência atuando em 2014/2015 no Procon Municipal de Governador Valadares/MG me dá propriedade em tal afirmativa.

EFPT – Qual a diferença da defesa do interesse individual e a defesa coletiva realizada pelo Ministério Público?

R – O interesse individual de buscar o Direito surge quando o prejuízo oriundo de uma falha na prestação dos serviços alcança somente o consumidor que se viu nesta situação, é ele e somente ele detentor do direito de se ver reparado por aquela empresa de Telefonia que cometeu o crime consumeirista, ou seja, infringiu as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Quando falamos em defesa Coletiva, entende a legislação protetiva dos consumidores que há o Direito de uma coletividade, de um grupo indeterminado de pessoas de serem reparados pelos prejuízos causados por estas Empresas de Telefonia, onde são órgãos legítimos para cobrarem e fazerem cumprir tais direitos é o Ministério Público e a Defensoria Pública.   

EFPT – Que tipo de ações judiciais são mais comuns dos consumidores em face das operadoras de telefonia no Brasil?

R – Olha, primeiro é importante ressaltar que o objeto destas ações são basicamente os mesmos, falha na prestação do serviço contratado cumulado com um atendimento Pós-Venda sem condição técnica de reparar esta falha. As ações, portanto são em sua maioria solicitando indenização de cunho moral, haja vista que, como já dito, o consumidor ao final de uma grande batalha não conseguindo resolver seu problema de forma extrajudicial ao chegar ao ponto de ingressar com o processo ele já não mais possui interesse em continuar com o contrato de telefonia.  

EFPT – O que o consumidor deve levar ao advogado quando relatar um problema concreto envolvendo o desrespeito ao direito individual do consumidor?

R – O consumidor precisa levar ao advogado o que ele possui acerca da contratação dos serviços telefônicos, uma cópia do contrato de serviços e os protocolos de atendimento obrigatoriamente fornecidos pela empresa ao contatá-la sobre seu problema. Saliento que a falta do contrato não impedirá que o consumidor acione judicialmente a empresa, bastará então o fornecimento dos protocolos juntamente com as datas em que foram emitidos, isto ajuda muito o advogado e o próprio consumidor em garantir seus direitos.

     Uma solução muito eficaz quando o consumidor não possui o contrato e tem dificuldades em conseguir os protocolos é procurar uma unidade do Procon de sua Cidade para que este órgão envie notificação à Empresa de Telefonia dando a ela a oportunidade extrajudicial, dentro de um prazo razoável, de resolver a falha na prestação do seu serviço e enviar cópia de toda a documentação da contratação. Ultrapassado este prazo e mesmo assim a empresa se mantendo inerte em resolver, a negativa deste atendimento solicitado através do Procon faz documentação suficiente para que o consumidor procure o advogado e este entre com as medidas cabíveis.

EFPT – Obrigado pela entrevista!

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