Sou obrigado a dar gorjeta ? Saiba aqui o seu direito.

Sou obrigado a dar gorjeta ?

Sou obrigado a dar gorjeta ? No Brasil, a gorjeta é sempre facultativa (opcional). É uma liberalidade. Não pode ser obrigada a ser paga por ninguém (direção do estabelecimento ou empregado). Cabe EXCLUSIVAMENTE ao consumidor decidir se deve pagar ou não. Quem pode mais, pode menos. Isso inclui a possibilidade do consumidor decidir pagar um […]

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Sou obrigado a dar gorjeta ? Ela é opcional ou não ?

Sou obrigado a dar gorjeta ? Ela é opcional ou não ?

Dar gorjeta ? Sou obrigado a fazer isso ? No Brasil, a gorjeta é sempre facultativa (opcional). É uma liberalidade. Não pode ser obrigada a ser paga por ninguém (direção do estabelecimento ou empregado). Cabe EXCLUSIVAMENTE ao consumidor decidir se deve pagar ou não. Consumidor pode dar o valor que quiser ou nada. Isso inclui […]

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Indenização por extravio de bagagem: consumidores sofrem grande derrota no Supremo Tribunal Federal.

Indenização por extravio de bagagem: consumidores sofrem grande derrota no Supremo Tribunal Federal.

Indenização por extravio de bagagem: consumidores sofrem grande derrota no Supremo Tribunal Federal. O bancos fizeram de tudo na Justiça para não terem que cumprir o Código de Defesa do Consumidor. Em 2006, foram derrotados no STF por 9 x 2: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=67150 As companhias aéreas, em vôos internacionais, tentavam há muito no Poder Judiciário não […]

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ANS divulga teto de reajuste autorizado para planos individuais (13,55%) – Maio de 2017.

ANS divulga teto de reajuste autorizado para planos individuais (13,55%) - Maio de 2017.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,55% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018. O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei […]

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Foi desrespeitado em uma empresa de transporte rodoviário ? Saiba como reclamar sobre isso na Ouvidoria da ANTT.

Foi desrespeitado em uma empresa de transporte rodoviário ? Saiba como reclamar sobre isso na Ouvidoria da ANTT.

Foi desrespeitado em uma empresa de transporte rodoviário (intermunicipal ou interestadual) ? Saiba como reclamar sobre isso na Ouvidoria da ANTT. o que ela faz ? A Ouvidoria da ANTT desempenha um papel de intermediadora de interesses, buscando promover a interligação entre toda sociedade (inclusive os servidores da ANTT) e os setores da Agência. Todas […]

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STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais. Entenda como se proteger e ser indenizado também dessa prática abusiva das instituições financeiras. Chega de desrespeito ao consumidor no Brasil

STJ. Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais. Entenda como se proteger e ser indenizado também dessa prática abusiva das instituições financeiras. Chega de desrespeito ao consumidor no Brasil

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No caso a  a instituição foi condenada […]

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MP-MG apura se nova política de privacidade do Spotify viola direitos do consumidor

MP-MG apura se nova política de privacidade do Spotify viola direitos do consumidor

MP-MG apura se nova política de privacidade do Spotify viola direitos do consumidor Uma atualização na política de privacidade do aplicativo de músicas Spotify levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a instaurar Inquérito Civil para apurar se as mudanças violam direitos do consumidor. Há indícios de que o usuário, para continuar a utilizar […]

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Justiça limita descontos automáticos feitos por banco em contas correntes.

Justiça limita descontos automáticos feitos pelo Banco do Brasil em contas correntes.

Justiça limita descontos. Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública, a Justiça declarou nula previsão contratual do Banco do Brasil que prevê desconto automático ilimitado em conta corrente de parcelas de empréstimos feitos por correntistas com a instituição financeira. A sentença judicial também determina que o desconto automático fique […]

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Idosos, ligações telefônicas e práticas abusivas. Fique de olho !

Idosos, ligações telefônicas e práticas abusivas

Idosos, ligações telefônicas e práticas abusivas. Muitas empresas atrás de lucros exorbitantes ficam ligando de forma insistente para consumidores Brasil afora, tentando empurrar na marra a venda de um produto ou serviço. Bancos, companhias telefônicas, empresas aéreas e de cartão de crédito, por exemplo, são mestres nessa conduta antipática. Quando idosos atendem, as companhias ficam […]

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Direito do consumidor e operadoras de telefonia: o que fazer para solucionar problemas – Entrevista com Dr. Ricardo Amorim (assessor jurídico do Procon do MP-MG).

Direito do consumidor e operadoras de telefonia: o que fazer para solucionar problemas

Direito do consumidor e operadoras de telefonia. As reclamações contra a qualidade do serviço prestados pelas operadoras de telefonia no Brasil é muito alta. Descontos indevidos, demora excessiva no atendimento, péssima qualidade do sinal, entre outras, são causadoras de grande dor de cabeça para os consumidores no Brasil. Mas o que fazer ? Entrevistamos para […]

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O consumidor e a defesa dos seus direitos – Entrevista com Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli (Procon – Uberaba, MG)

O consumidor e a defesa dos seus direitos - Entrevista com Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli (Procon - Uberaba, MG)

O consumidor e a defesa dos seus direitos. Entrevistamos nesta data o Dr. Rodrigo Signorelli, um lutador na defesa do consumidor no Brasil. Ele falou sobre a defesa do consumidor e deu dicas. O entrevistado. Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, 39 anos, advogado, é presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – […]

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Lélio Braga Calhau palestra no Ministério Público sobre Estatuto do Torcedor e o Direito do Consumidor

Lélio Braga Calhau palestra no Ministério Público sobre Estatuto do Torcedor e o Direito do Consumidor

Estatuto do Torcedor . O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG/Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realizou, nos dias 21 a 23 de março de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o I Curso de Capacitação para os órgãos públicos e entidades civis do […]

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Ministérios Públicos elegem temas prioritários na defesa do consumidor

Ministérios Públicos elegem temas prioritários na defesa do consumidor

Prioridades. Garantir a segurança alimentar, o acesso do consumidor aos serviços de abastecimento de água, à internet, aos planos de saúde, à educação para o consumo e à sua participação na formulação das políticas públicas; zelar pela justiça dos contratos imobiliários, de telefonia, de transportes urbano e aéreo e reprimir os crimes contra as relações […]

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Material Escolar – Minas Gerais tem lei impedindo abusos. Fique de olho !

Material Escolar - Minas Gerais tem lei impedindo abusos. Fique de olho !

Material Escolar – Minas Gerais tem lei impedindo abusos. Fique de olho ! LEI Estadual 16.669, DE 08/01/2007 (Minas Gerais)  Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por […]

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Procon-MG é contra proposta de medida provisória que altera regras do setor imobiliário

Procon-MG é contra proposta de medida provisória que altera regras do setor imobiliário

Procon-MG é contra proposta de medida provisória que altera regras do setor imobiliário O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ratifica a manifestação de repúdio, feita por entidades nacionais de defesa do consumidor, à proposta de medida provisória que está sendo debatida pelo governo federal e pelo setor imobiliário para alterar […]

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