Direito do Consumidor. Cobrar pelo couvert artístico é ilegal ?

Segundo o Dicionário Online, couvert artístico é o acréscimo de um valor na conta pela apresentação artística. (Etm. do francês: couvert)

O couvert artístico pode ser cobrado desde que seja respeitado o direito do consumidor a ter a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem (artigo 6, III, do CDC – Código de Defesa do Consumidor). No geral, há avisos nos menus e em placas no estabelecimento.

Para evitar situações de desgastes desnecessários, pergunte ao entrar no estabelecimento (ex: restaurante) se ele cobra couvert artístico. Compensa perguntar sobre como ele é cobrado, se por pessoa ou por mesa e qual seu valor exato. 

Caso a informação não seja prévia, a cobrança é ilegal. Então, verifique no menu se existe a previsão de cobrança por apresentação artística. Se não houver a informação prévia, não pode ser cobrado o couvert artístico.

O couvert artístico é uma taxa e deve ser fixo (por mesa ou pessoa). Não pode ser cobrado em percentual sobre a conta da mesa.

O couvert não se confunde com a gorjeta.

Fique atento, pois se estiver viajando para o exterior a lei a ser aplicada nesses casos é do país onde você está. Para evitar aborrecimento, consulte antes de ingressar os comentários de outros consumidores no site Trip Advisor sobre o que acharam do estabelecimento. Dá pra ter uma boa idéia de como você será tratado (couvert, qualidade da comida, gorjetas, limpeza do lugar etc). 

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