Defenda seus direitos – O que é um “contrato de adesão” ?

Já chegou numa loja, imobiliária, instituição financeira e teve que assinar um contrato previamente redigido, onde não lhe foi dada quase chance alguma de discutir as regras ?

Provavelmente, você estava diante de um “contrato de adesão”.

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se que nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.

Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Antes de assinar qualquer contrato (de adesão ou não), leia atentamente TODAS as regras e peça uma cópia para levar a um advogado de sua confiança, caso entenda ser necessário.

Se o estabelecimento comercial não quiser lhe dar uma cópia deste contrato para análise prévia, desconfie, pois é indício de que o contrato pode ter cláusulas abusivas.