Código do Consumidor completa 25 anos de atualização constante A legislação foi sancionada em 11 de setembro de 1990, mas nem tudo funciona como deveria, dizem especialistas

Para contar a história do Código do Consumidor neste um quarto de século de sua existência, o Em Conta apresenta duas edições especiais, uma hoje (10) e outra amanhã (11). Primeiro, sobre esses 25  anos passados, quando muita coisa precisou ser decidida pelos Tribunais Superiores, como é o caso das instituições financeiras, que não aceitavam o cliente na condição de consumidor.

Na edição de amanhã, aniversário do Código, o Em Conta vai falar do futuro e das atualizações mais necessárias, algumas delas já em votação no Senado Federal, o comércio eletrônico na prioridade.

Por isso, neste programa, que você pode ouvir na íntegra no player acima, os assuntos tratados são os seguintes:

Trocando em Miúdo: fala das lutas que foram travadas na Justiça Federal para que artigos do Código do Consumidor passassem a valer mesmo, caso dos bancos, planos de saúde e telefônicas, entre outras.

Entrevista de Valor: o promotor de Defesa do Consumidor, Ministério Público de Minas Gerais, Lélio Braga Calhau, fala dos pontos que ainda podem ser considerados fracos do Código, por não estarem sendo respeitados como devia acontecer, nestes 25 anos, com prejuízo para as pessoas. Ele também aponta, entre as necessidades mais urgentes, a proteção do consumidor contra o hiperendividamento.

Reclame na Justiça: em outro quadro do Em Conta de hoje, o promotor Lélio Braga Calhau ensina, passo a passo, como o cidadão prejudicado, que não conseguir resolver seu prejuízo no Procon ou na empresa que vendeu, deve agir quando resolver ir direto à Justiça. Importante. Neste caso, não é preciso contratar um advogado.

25 anos do Código: no primeiro episódio de uma série, documentário feito por equipe da Rádio Justiça, através do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os casos pendentes do Código do Consumidor foram resolvidos, neste tempo passado, a gente conhece o trabalho da comissão de juristas organizada justamente para atualizar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Em Conta – A Economia Que Você Entende vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40, na Rádio Nacional da Amazônia, e de 10h40, na Rádio Nacional do Alto Solimões.

A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.

Continue participando: emconta@ebc.com.br

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