CBN RIO entrevista Lélio Braga Calhau – Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos

CBN Madrugada com Alves de Mello – sábado – 12.09.15. Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos Apesar dos avanços, a legislação precisa ser aperfeiçoada para garantir a proteção dos direitos dos clientes endividados, destaca Lélio Braga Calhau, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais.

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Código do Consumidor completa 25 anos de atualização constante A legislação foi sancionada em 11 de setembro de 1990, mas nem tudo funciona como deveria, dizem especialistas

Para contar a história do Código do Consumidor neste um quarto de século de sua existência, o Em Conta apresenta duas edições especiais, uma hoje (10) e outra amanhã (11). Primeiro, sobre esses 25  anos passados, quando muita coisa precisou ser decidida pelos Tribunais Superiores, como é o caso das instituições financeiras, que não aceitavam o […]

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Estatuto de defesa do consumidor completa 25 anos: o que ainda precisa mudar?

Estatuto de Defesa do Consumidor completa 25 anos: que precisa mudar?

Estatuto de Defesa do Consumidor completa 25 anos: o que precisa mudar? Essa semana, o Brasil comemora os 25 anos de aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No embalo da Constituição Federal de 1988, que elevou a proteção do consumidor a um direito constitucional, veio essa lei com uma proposta avançada para novos […]

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