Quais são as características principais do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ?

Quais são as características principais do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ?

Quais são as características principais do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ?
Se a sua caderneta de poupança ou seu CDB estiver num banco e ele quebrar, você está protegido.
Mas você sabe como funciona isso na prática ?
Eles estão protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos.
Mas como funciona essa proteção ?
Ela não é ilimitada e não abrange todos produtos financeiros existentes no mercado.
Veja abaixo quais são as principais características:
1. Critérios para Pagamento

O pagamento é realizado por CPF/CNPJ e por instituição financeira ou conglomerado. (ver normas restritas)

2. Limite de Cobertura Ordinária

Até R$ 250.000,00

3. Contribuição Fixa

Fixada em 0,0125% ao mês

4. Nível de Capitalização

As disponibilidades de recursos estão fixadas em no mínimo 2% sobre o total das contas cobertas pela garantia.

5. Adesão Compulsória

A adesão das instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no País – não contemplando as cooperativas de crédito e as seções de crédito das cooperativas, é realizada de forma compulsória. As autorizações do Banco Central do Brasil para funcionamento de novas instituições financeiras estão condicionadas à adesão ao FGC.

6. Proteção Explícita

O FGC possui norma legal que explicita os critérios e limites de proteção ao Sistema Financeiro Nacional – Resolução 4.469, de 25 de fevereiro de 2016.

7. Sistema Privado

O caráter privado da estrutura do FGC – estabelecido através de uma Resolução do Conselho Monetário Nacional, possuindo, portanto, força de lei – foi importante na sua consolidação como entidade independente.

8. Fundeamento Ex-ante

É constituído de:

contribuições ordinárias e especiais mensais das instituições associadas;

  • taxas de serviços decorrentes da emissão de cheques sem provisão de fundos;
  • recuperações de direitos creditórios nas quais o FGC houver se sub-rogado, em virtude de pagamento de dívidas de instituições associadas relativas a créditos garantidos;
  • resultado líquido dos serviços prestados pelo FGC e rendimentos de aplicação de seus recursos;
  • remuneração e encargos correspondentes ao recebimento dos valores devidos em função da realização das operações de assistência ou de suporte financeiro e aplicações de recursos; e
  • receitas de outras origens.
9. Depósitos Garantidos
  • Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio
  • Depósitos de poupança;
  • Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
  • Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • Letras de câmbio;
  • Letras imobiliárias;
  • Letras hipotecárias;
  • Letras de crédito imobiliário;
  • Letras de crédito do agronegócio;
  • Operações compromissadas que têm como objetivo títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

Fonte: site do FGC.

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